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Conquista dos direitos da Mulher
Conquista dos direitos da Mulher

Anos 10

  • 1915 - Brasil

Foi instituído um novo regulamento para a Caixa Econômica Federal que, dentre outras alterações no seu funcionamento, permitia que as mulheres casadas possuíssem depósitos bancários em seu nome quando não houvesse oposição do marido.[6]

  • 1917 - Brasil
  • Sufrágio feminino: conheça a luta pelo direito ao voto das mulheres no Brasil

A professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

 

Anos 20

  • 1920 - EUA

Sufrágio feminino.

  • 1922

Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).[7]

  • 1928 - Brasil

O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes - RN.[7]

Anos 30

  • 1932 - Brasil

Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.[8]

  • 1937/1945 - Brasil

O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.

Anos 40

  • 1945

A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.

  • 1949

São criados os Jogos da Primavera, ou ainda "Olimpíadas Femininas". No mesmo ano, a francesa Simone de Beauvoir publica o livro O Segundo Sexo, no qual analisa a condição feminina.

Anos 50

  • 1951

Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.[9]

Anos 60

  • 1962 - Brasil

É criado no dia 27 de agosto o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que as mulheres não precisavam mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.

Anos 70

  • 1975 - Argentina

Reconhecendo a gravidade da situação das mulheres no mundo na época, a Assembleia Geral da ONU proclamou que 1975 seria o Ano Internacional da Mulher. A ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do México. Na ocasião, é criado um Plano de Ação.[10]

  • 1979 - Brasil

Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.[8]

A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Assembleia Geral.[11]

A equipe feminina de judô inscreve-se com nomes de homens no campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

Anos 80

  • 1980 - Brasil

Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência doméstica contra as mulheres. Surge o lema: Quem ama não mata.[9]

  • 1983 - Brasil

Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade das mulheres.

  • 1985 - Brasil

Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.[9]

  • 1985 - Nações Unidas

É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

  • 1987 - Brasil

Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.

  • 1988 - Brasil

Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.[9]

Anos 90

  • 1993

Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência de gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra as mulheres.

  • 1996 - Brasil

O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

Século XXI

  • 2006

Sancionada a Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra as mulheres.

O Parlamento paquistanês aprova mudança na lei islâmica sobre o estupro: a lei exigia que mulheres estupradas apresentassem como testemunhas quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário, enfrentaria acusações de adultério.

A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.

Puxa que luta as mulheres passaram !

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